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Desenvolvimento Social

A Cúpula Mundial realizada em Copenhague de 6 a 12 de março de 1995, ao contrário de outras conferências da agenda social da ONU na década de 1990, foi inédita. Foi o primeiro grande encontro internacional a ser realizado sobre o tema do desenvolvimento social. Este facto consta do primeiro parágrafo preambular da Declaração Política e Programática solenemente adoptada na ocasião pelos governantes presentes ou representados na capital dinamarquesa, nos seguintes termos: "Pela primeira vez na história, a convite dos Estados Unidos Nações, nós, Chefes de Estado e de Governo, nos unimos para reconhecer a importância do desenvolvimento social e do bem-estar humano de todos, e para dar a esses objetivos a mais alta prioridade, agora e no século XXI."

Pode parecer paradoxal a qualquer observador da história dos tempos modernos que a primeira conferência multilateral de grande envergadura sobre o tema do desenvolvimento social tenha ocorrido justamente no momento em que o neoliberalismo, como alternativa "eficiente" ao chamado estado de bem-estar, e o culto ao mercado, como fator "natural" de regulação da convivência social, configuram a ideologia dominante em escala planetária. Este paradoxo é real, mas só se concretizou um ano e meio depois do lançamento da ideia da Cimeira, pelo Chile, em 1991, no âmbito do Conselho Económico e Social da ONU, mediante o seu aval consensual pelo Assembléia Geral em 1992, destacando-se no decorrer do processo preparatório para o evento. Nos compromissos e propostas de ação adotados em Copenhague, em 1995, tal paradoxo se configurará apenas parcialmente, enquanto outros tipos de contradições se tornarão evidentes.

O primeiro paradoxo em relação à Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social reside no fato de que a proposta de sua realização foi aceita mais rapidamente pelos países desenvolvidos do que pelo grupo dos países em desenvolvimento. E ele tem uma explicação. Por mais sérias que fossem as preocupações com o tema e as motivações dos idealizadores da proposta, a resistência encontrada entre alguns países em desenvolvimento, na fase imediatamente posterior ao fim da Guerra Fria, tinha sua razão de ser.

O triunfalismo do Ocidente desenvolvido com o desmoronamento do antigo bloco comunista e a suposta vitória do liberalismo sobre o "socialismo real" e o centralismo burocrático estatista refletiu-se, então, não apenas na noção de "nova ordem internacional" defendida pelo presidente Bush dentro do Grupo dos Sete ("clube" dos países mais ricos) visto de forma mais ameaçadora pelo resto do mundo porque associado à concomitante disseminação de novos conceitos dúbios, como o de "direito de interferência". Também se refletiu na insistência com que alguns países desenvolvidos brandiam a noção de boa governança, ou "boa governança", que incluía uma crítica dirigida aos países do Terceiro Mundo como locus exclusivo de desperdício de recursos e corrupção governamental, ao invés, naturalmente, da Operação Manos Limpas na Itália, que virou de cabeça para baixo o atual sistema político do país, e a divulgação de escândalos de corrupção mais individualizados envolvendo governantes de vários outros países desenvolvidos.

Assim, os representantes dos países em desenvolvimento na ONU temiam que a conferência proposta se tornasse um fórum de censura Norte-Sul, no qual os países ricos tentariam impor novos tipos de condicionalidades à assistência e cooperação internacional. Nessas circunstâncias, foi necessário que o Representante Permanente do Chile junto às Nações Unidas, Embaixador Juan Somavía, na qualidade de representante especial do Secretário-Geral para esse fim, realizasse consultas sobre o assunto ao longo de mais de um ano, pelo que a Assembleia Geral decidiu convocar o encontro mundial, ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, em Copenhaga, em 1995. Fê-lo, então, de forma muito positiva, através da Resolução 47/92, de Dezembro 16, 1992, declarando-se "convencida da necessidade de melhorar o componente social do desenvolvimento sustentável para alcançar o crescimento econômico com justiça social, (...) gozar dos direitos humanos, que incluem os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, como objetivos inter-relacionados", e observando que "a pobreza, o desemprego e a integração social estão interligados em todas as sociedades, com um impacto particularmente profundo nos países em desenvolvimento".

Para o encaminhamento das discussões e a preparação dos documentos a serem apreciados em Copenhague, a Assembléia Geral estabeleceu um Comitê Preparatório que se reuniu em sessões formais e informais de abril de 1993 a janeiro de 1995 aberto a todos os Estados Membros das Nações Unidas, representados por delegados especialmente designadas para o efeito pelos respectivos Chefes de Estado e de Governo, bem como por organismos internacionais. A anteriormente negligenciada Comissão de Desenvolvimento Social foi instruída a realizar


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